Trabalhar, estudar e ler são ações que possibilitam a redução da pena de pessoas privadas de liberdade no Brasil. Mas como ter certeza de que esse direito à leitura vem sendo efetivado nas unidades prisionais e socioeducativas? As práticas de leitura têm sido plenamente efetivadas nestes locais? As respostas estarão nos resultados do Censo Nacional de Leitura – Projeto BRA/18/19 “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, executado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), através do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos (PPGPSDH) e do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP).
O Censo Nacional de Práticas de Leitura é fruto de um convênio entre a Católica, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A UCPel conquistou a possibilidade de administrar a pesquisa inédita no país, depois de ser escolhida, entre outras universidades e instituições brasileiras, na seleção pública de projetos de pesquisa, lançada pelo PNUD, em parceria com o CNJ. “Como a ONU investe no país no sentido de construir políticas públicas para melhoria e aperfeiçoamento, o PNUD resolveu financiar esse projeto do CNJ”, explica a professora do PPGPSDH/UCPel, Christiane Freire Russomano, coordenadora geral do Censo.
O diagnóstico, administrado pela Católica, conta com orçamento de R$ 675 mil e será aplicado por cerca de 10 meses nas quase duas mil unidades prisionais e socioeducativas espalhadas pelo território nacional.
Mapear para melhorar
De acordo com a docente do PPGPSDH, o CNJ através do Programa Fazendo Justiça, busca alterar as condições de precariedade e violações de direitos existentes dentro dos sistemas de privação de liberdade prisional e socioeducativo. Nessa perspectiva é que se inscreve o Censo Nacional como mapeamento das iniciativas e programas de leitura existentes, bem como da infraestrutura necessária para fomento destas práticas nos espaços de segregação. “Nós vamos analisar todas as unidades prisionais e todas as unidades socioeducativas do Brasil, para ver o que existe do ponto de vista de iniciativas e práticas, projetos de leitura, o que existe em termos de biblioteca, de profissionais envolvidos com essa prática e se esses projetos e se a leitura, como uma atividade intelectual, é reconhecida para impactar na redução da pena, no caso do sistema prisional”, ressalta professora Christiane.
Equipe
O Censo já iniciou e vive a etapa das capacitações da equipe, formada, em boa parte, por professores e pesquisadores universitários. Cada Estado contará com um pesquisador de campo, acompanhado por cinco coordenadores regionais, distribuídos entre as regiões sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte. A equipe total do projeto é composta por 37 pessoas, sob a liderança dos professores:
-Christiane Russomano Freire (PPGPSDH/UCPel) – coordenadora geral;
-Luiz Antônio Bogo Chies (PPGPSDH/UCPel) – coordenador metodológico; e,
-Maria Palma Wolff (professora convidada) – coordenadora adjunta.
No Rio Grande do Sul, a pesquisadora de campo será a aluna do 9° semestre do curso de Direito da Católica, Lara Botelho Crochi. Ela analisa em seu Trabalho de Conclusão de Curso a Resolução Nº 391 do CNJ, publicada em 10/05/2021, que dispõe acerca do direito à remição pela leitura para as pessoas em situação de privação de liberdade.
Método
A pesquisa é dividida em duas fases. A primeira é quantitativa, voltada à coleta de dados a partir da aplicação de quatro questionários (survey) por meio de uma plataforma digital. Respondem à fase censitária gestores, servidores prisionais e agentes socioeducativos, bem como outros atores envolvidos nas práticas literárias dos espaços prisionais e socioeducativos. Já a segunda etapa é qualitativa, contará com a realização de entrevistas semiestruturadas envolvendo os diferentes “atores’ que atuam nas práticas e projetos de leitura, dentre eles serão entrevistados integrantes do sistema de justiça criminal e socioeducativo, gestores prisionais e socioeducativos, servidores que atuam em ambos os sistemas, profissionais de diferentes áreas, monitores e voluntários.
O coordenador metodológico do projeto, professor Chies, além de ressaltar o desafio de realizar uma pesquisa em um país de dimensões continentais e com realidades diversas, revela que as pessoas privadas de liberdade só passam a fazer parte do levantamento na etapa qualitativa. “O questionário on-line não será aplicado às pessoas privadas de liberdade até por uma questão ética – dificilmente elas ficariam sozinhas para responder às perguntas, entre outras questões. Mas no segundo momento, a partir do refinamento dos dados, iremos entrevistar os atores do projeto”, afirma Chies.
Planos de Leitura
A partir desse diagnóstico, explica a coordenadora do Censo, se pretende criar o Plano Nacional de Leitura para o sistema prisional e socioeducativo, e posteriormente, construir os Planos Estaduais de Leitura. “O nosso estudo visa produzir subsídios para a construção de uma política pública que garanta o direito fundamental à leitura para esses cidadãos que perderam, temporariamente, a sua liberdade. Essas pessoas perderam a liberdade, no entanto, seus direitos de cidadania devem ser preservados”, salienta a professora Christiane.
Reconhecimento da UCPel
O trabalho da UCPel, através do GITEP, nas questões relacionadas ao sistema carcerário e as pessoas privadas de liberdade no Brasil é reconhecido nacionalmente graças a várias pesquisas pioneiras. Coordenador do GITEP e um dos responsáveis pelo convênio com a ONU e o CNJ, professor Chies, cita alguns trabalhos realizados pelo Grupo para explicar o reconhecimento da UCPel nesta área de estudo. Ele destaca a análise sobre a “prisionização” dos agentes penitenciários, em que pela primeira vez foi abordada a perspectiva de que os servidores também sofriam os efeitos de uma especial socialização pelo ambiente. “Essas pesquisas pioneiras dão para o GITEP e para a UCPel, no cenário dos estudos e da questão penitenciária como um todo, seja no campo acadêmico ou em políticas públicas, uma credibilidade de mais de 20 anos de uma reflexão séria e consistente”, conclui o docente da Católica.
Redação: Alessandra Senna