Prof. Dr. Aknaton Toczek Souza
Título do Projeto: Controle Social e as Políticas do Sistema de Justiça Criminal: Na Microrregião Sul do Rio Grande do Sul
Sobre o Projeto: Esta pesquisa analisa o controle social do Sistema de Justiça Criminal em Pelotas e na microrregião sul do Rio Grande do Sul (em perspectiva comparada e contrastada por outras regiões), incluindo políticas e práticas oficiais e extraoficiais dos agentes e instituições. Serão estudados representantes do judiciário, ministério público, polícia civil, polícia militar, defensoria pública e advocacia criminal, bem como políticas públicas criminais e sua relação com as populações selecionadas e/ou ignoradas como alvos. A pesquisa também busca mapear os efeitos do Estado, como controle social perverso, hipermilitarização da vida, policialização das políticas públicas, criminalização da marginalidade e marginalização da criminalidade, estabelecendo sociabilidades violentas e sensibilidades jurídicas específicas. Técnicas de pesquisa qualitativa, como observação participante, entrevistas e história de vida, serão utilizadas para descrever etnograficamente os fenômenos observados, valorizando uma sociologia urbana das histórias menores e cotidianas.
Profa. Dra. Christiane Russomano Freire
Titulo do Projeto: A Potencialização da “Sujeição Criminal” nas Dinâmicas Prisionais Femininas no Estado do Rio Grande do Sul: Interpretações Normativas e Narrativas Morais
Sobre o Projeto: O presente projeto de pesquisa pretende analisar e problematizar o fenômeno do encarceramento feminino no estado do Rio Grande do Sul – a partir das normativas e narrativas morais mobilizadas pelos atores do sistema de justiça criminal – as quais podem garantir ou limitar direitos fundamentais. Para tanto, foram selecionados dois dispositivos específicos que devido a sua amplitude causam impactos substanciais tanto nas taxas como nas modalidades de encarceramento feminino, são eles: os efeitos da aplicação ou não do art. 44 da Lei de Drogas que veda a liberdade provisória as acusadas por tráfico de drogas e substâncias afins; e, a garantia ou vedação do direito a prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos de idade, nos termos da nova redação do art. 318-A, do Código de Processo Penal.
Profa. Dra. Cristine Jaques Ribeiro
Título do Projeto: O Direito a Posse: a População Invisível no Loteamento Santa Cecília no Município de Pelotas
Sobre o Projeto: Quais os mecanismos utilizados pelo planejamento urbanístico dos municípios de Pelotas e Rio Grande que podem submeter o espaço público ao ordenamento da iniciativa privada? O pressuposto deste estudo se afirma sobre a perspectiva que o Planejamento urbanístico destes municípios é resultado da construção de uma politica urbana submetida a cooperação com a iniciativa privada. Para tanto, com as questões acima apresentadas se entende a importância de reconhecer os processos de desigualdade urbana que ferem a consolidação do Direito à cidade para as populações empobrecidas.
Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies
Título do Projeto: Impactos da Oferta de Graduação EAD à Pessoas em Privação de Liberdade em Estabelecimentos Penais da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – Acordo de Cooperação SSPS/SUSEPE – UCPEL
Sobre o Projeto: Pesquisa de natureza qualitativa, na modalidade estudo de caso, com o objetivo geral de identificar e analisar os impactos da oferta de bolsas de estudo em nível de graduação EaD (Educação à Distância) para pessoas privadas de liberdade no âmbito territorial da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Tais impactos, seja em relação às condições e dinâmicas da oferta, seja em termos da capitalização cultural institucionalizada e suas repercussões, serão investigados em relação aos diferentes grupos de sujeitos envolvidos na oferta: pessoas privadas de liberdade; equipes institucionais da Universidade Católica de Pelotas e dos estabelecimentos penais. Procedimentos de coleta de dados múltiplos, incluindo observações diretas, análises documentais, formulários, questionários e entrevistas. Análises de dados subsidiadas por softwares facilitadores em dimensões quantitativas e qualitativas (SPSS e NVIVO, por exemplo).
Profa. Dra. Mara Rosange Acosta de Medeiros
Título do Projeto: Política de Assistência Social, Famílias e Pobreza: impasses do Programa Bolsa Família
Sobre o Projeto: Considerando a retomada do governo Lula e com ele, a extinção do Auxilio Brasil e a retomada do Bolsa Família, considerado um programa capaz de impactar positivamente nos indicadores de pobreza e desigualdade social, esta pesquisa tem como objetivo geral Analisar os limites estruturais do PBF no enfrentamento à pobreza, tomando como referência municípios da região do sul do RS, fim de responder a seguinte questão: como vem ocorrendo a articulação da transferência monetária para famílias beneficiárias (PBF) com outras ações vinculadas à Política de Assistência Social, com vistas ao enfrentamento da pobreza em municípios da zona sul do RS? Os procedimentos a serem adotados envolvem pesquisa bibliográfica e documental e Entrevistas semiestruturadas com sujeitos diretamente envolvidos ( gestores/as responsáveis pelo PBF).
Profa. Dra. Mónica de la Fare
Título do Projeto: A Interrupção da Escolaridade Presencial pela Pandemia de COVID-19 e seus Desdobramentos na EJA
Sobre o Projeto: Este projeto busca conhecer os efeitos da interrupção compulsória da escolaridade presencial provocada pelo isolamento social causado pela pandemia mundial do COVID19 no subcampo da EJA, nos Municípios de Porto Alegre e Pelotas, e nas trajetórias escolares e habitus de seus estudantes, especialmente em relação ao perceber e agir com os outros e outras do campo escolar. O referencial teórico se baseia na interfase da Sociologia das Desigualdades Educacionais e da Sociologia da Moral. Assim, se trabalha na articulação de conceitos provenientes do Estruturalismo Construtivista de Pierre Bourdieu e de autores franceses e latino-americanos, que desenvolveram teorizações e pesquisas empíricas vinculadas ou derivadas dessa perspetiva. Também se utilizam noções que contribuem para problematizar a alteridade, provenientes dos estudos decoloniais (principalmente José Carlos Mariátegui, Enrique Dussel e Rita Segato).
Prof. Dr. Tiago de García Nunes
Título do Projeto: Soberania e Segurança Alimentar em Pelotas/RS: A Implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Produção, Equipamentos Públicos de Abastecimento e o Direito Humano à Alimentação Adequada
Sobre o Projeto: Trata-se de uma pesquisa explicativa aplicada de natureza qualitativa, que utilizará de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, assim como pesquisa de campo com entrevistas com roteiro semi-estruturado. Orienta-se epistemologicamente pela matriz crítico-dialética a fim de apontar e compreender as barreiras na construção da Politica Municipal de Segurança e Soberania Alimentar em Pelotas. O objeto da pesquisa consiste na análise da política de segurança alimentar e nutricional no município de Pelotas/ RS, mediante o acompanhamento do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (COMSEA), com enfoque na produção, nos equipamentos públicos de abastecimento e do Direito Humanos à Alimentação Adequada.
Profa. Dra. Vini Rabassa da Silva
Título do Projeto: Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (RAMSV): Uma Análise Crítica e Propositiva para a Efetivação da Proteção, da Segurança, da Justiça e da Emancipação Social das Mulheres no Município de Pelotas
Sobre o Projeto: Pressupondo que o inadequado funcionamento da REVM é um dos fatores responsáveis pela ineficácia da política e pela reincidência da violência, este projeto pretende responder o seguinte problema: Quais são os principais entraves e elementos propulsores para que a REVM existente em Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, constituída por serviços vinculados às políticas da assistência, justiça, segurança e saúde, garanta um atendimento qualificado, integral e integrado, que possibilite a proteção e a emancipação social das mulheres? Para responder a esta questão será usada a abordagem qualitativa, seguindo o método do materialismo histórico-dialético, desenvolvido, com diversas técnicas e instrumentos (visitas, observação direta, estudo documental e entrevistas em profundidade).[:]