Poder para decidir, de maneira sustentável, como e de que forma o alimento será produzido, distribuído e consumido. Essa e outras questões serão discutidas na 1ª Conferência Municipal de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no dia 19 de agosto, no Auditório Dom Antônio Zattera da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O encontro, marcado para as 8h, também servirá para delinear a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Pelotas.
O tema da conferência, Segurança Alimentar: Pela vida saudável e contra a fome e miséria, foi escolhido por estar alinhado ao debate estadual, que ocorre em outubro. Outro aspecto que a conferência visa é a construção e fortalecimento dos compromissos políticos para garantir a promoção da soberania e segurança alimentar.
O encontro está estruturado em quatro eixos de discussão. Assuntos como educação alimentar e consumo sustentável e direito humano à alimentação adequada e de qualidade serão amplamente discutidos durante o dia. Dentre as atividades está um painel de debate e grupos de trabalho. Também haverá a escolha dos delegados que representarão o município na conferência estadual.
A UCPel como participante na luta
Conforme a professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Direitos Humanos (PPGPSDH/UCPel), Cristine Jacques Rodrigues, desde 2013 a Universidade colabora na luta. “Havia na época um projeto vinculado ao PPGPSDH para analisar a produção do alimento agroecológico, produzido pela agricultura familiar e camponesa e que tinha a intenção de distribuir esse alimento nas áreas urbanas”, comenta.
Entre 2013 e 2019, foram realizados dois seminários Terra, agro e alimento para avançar nas discussões sobre a constituição do conselho. Em agosto de 2018 ocorreu na Câmara de Vereadores uma audiência pública para refletir e discutir estratégias.
Devido ao seu viés de defesa dos direitos sociais e humanos, o PPGPSDH tem maior atuação. Contudo não é apenas o programa de pós-graduação que se empenha na criação do COMSEA. Outros setores vinculados à instituição participam na empreitada, como a Capelania, a Caritas, o Núcleo de Economia Solidária e Incubação de Cooperativas (Nesic) e o Grupo de Estudos e Pesquisas (GEP) Questão Agrária, Urbana e Ambiental.
Sobre o Conselho de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Em setembro de 2006, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva sanciona a Lei n° 11346/06, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Dessa forma, a partir de fevereiro de 2010 o alimento passou a ser considerado um direito humano garantido pela Constituição.
Já em Pelotas, desde 2006 há uma movimentação para que seja instaurado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Cidades menores, como Rio Grande, Canguçu e São Lourenço do Sul, já possuem o órgão. Em 2015 foi entregue uma carta a então vice-prefeita e hoje prefeita Paula Mascarenhas, com mais de cem assinaturas solicitando a criação desse comitê.
O conselho contará com 21 conselheiros, sendo 14 deles pertencentes à sociedade civil organizada. As outras sete cadeiras serão direcionadas a representantes do Governo Municipal. De acordo com a Lei Municipal n° 6623/18, o COMSEA terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tratará da formulação de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano ao alimento.
Redação: Lia Xavier