Christiane Russomano Freire, professora do Programa de Pós Graduação em Política Social da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel) teve seu texto publicado no site Fonte Segura, newsletter semanal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O artigo foi realizado em parceria com a docente Maria Palma Wolff, da Universidade de Brasília (UNB)
Contextualizando com a situação das penitenciárias nos Estados Unidos, na qual diversas empresas dos complexos industriais-prisionais pressionam os presídios privados para a manutenção do superencarceramento, o material utiliza referências como a socialista estadunidense Angela Davis para alertar sobre os perigos da implementação desse modelo no cenário brasileiro.
“Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das prisões, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”, enfatiza o estudo.
Nestes termos, o poder público abdica da responsabilidade perante os presos, tornando-os meras mercadorias na mão de instituições privadas. Além disso, torna a inspeção do cumprimento dos direitos humanos nas penitenciárias ainda mais difíceis.
O artigo destaca a mudança no modelo de gestão prisional como um projeto político-econômico-cultural de viés neoliberal, que expressa o desprezo frente aos direitos fundamentais de apenados e o enfraquecimento do Estado na execução da democracia.
“A flexibilização de uma atribuição do Estado e dos controles democráticos sobre ela representa um enfraquecimento da Constituição Federal e dos direitos fundamentais ali afirmados, o que deveria ser alvo de grande preocupação de todos e todas nós” , destaca o artigo.
Redação: Pedro Vargas