O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) integra a Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública na Câmara Municipal. Através do grupo de trabalho, novas alternativas para qualificar a segurança pública e reduzir a criminalidade serão traçadas.
Incentivada devido provocação de pesquisadores ligados ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Direitos Humanos (PPGPSDH/UCPel), a Frente Parlamentar Mista será coordenada pelo vereador Marcos Ferreira (PT). Após sua instalação, um cronograma de reuniões e ações será divulgado.
De acordo com o coordenador do PPG da UCPel, professor Luiz Antonio Chies, será apontada como prioridade de ação da Frente a atualização das leis sobre o Conselho Municipal de Segurança e Fundo Municipal de Segurança (leis 4.895/203 e 6.332/2016 respectivamente). “A criação do Conselho dotará o município de instâncias participativas, democráticas e qualificadas para enfrentar e contribuir com as Políticas Públicas de Segurança”, justifica.
Chies frisa que a questão prisional no município é urgente, por isso a necessidade de construir estrutura legislativa de incentivo à utilização de mão de obra de presos e egressos. “A criação da Frente é uma conquista do protagonismo municipal em relação às políticas públicas de segurança. Significa a possibilidade de empoderamento da participação da sociedade”, avalia. Para o docente da UCPel, à academia compete incentivar ações de modo ético, técnico e científico.
Em abril, o GITEP compôs uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores proposta pelo vereador Ivan Duarte (PT). “Naquele momento já expressamos o desejo de contribuir com outras iniciativas junto ao legislativo municipal”, lembra. Durante 2018 o grupo também atuou no Conselho da Comunidade da Execução Penal e no Fórum Regional da Execução Penal com a elaboração de projeto de lei de incentivo à utilização de mão de obra de presos e egressos.
O GITEP ainda disponibiliza dados e análises para colaborar com a compreensão do cenário local e regional, visando auxiliar a formulação de políticas públicas. Como atividade de extensão, colabora com o Conselho da Comunidade da Execução Penal na Comarca de Pelotas.
Criação de agenda positiva
No mês de junho, o GITEP promoveu o Seminário Prisão, Universidade e Comunidade – O Presídio Regional de Pelotas. Do encontro resultou a elaboração de relatório com 11 tópicos sobre o enfrentamento da questão penitenciária em Pelotas.
Algumas das urgências apontadas no evento começam a apresentar resultados. Iniciativas voltadas à execução penal com dignidade e legalidade e o reconhecimento da complexidade da questão penitenciária vêm sendo o foco de atuação do Gitep e de outros setores engajados na questão.
Conjuntamente com o Conselho da Comunidade, o grupo busca priorização de parcerias para realização de projetos nas áreas da saúde, educação e capacitação, bem como atenção especial a grupos vulnerabilizados: LGBT, idosos e mulheres. A criação do Observatório é realidade; assim como a realização do 2º Seminário Prisão, Universidade e Comunidade, marcada para junho de 2019.
Através da Frente Parlamentar, a agenda positiva ganhará reforço. Ações para ampliar oportunidades de trabalho aos encarcerados e egressos; revisão da lei que trata do Conselho Municipal de Segurança bem como a sua implementação; elaboração de programa objetivando ‘evitar a primeira entrada na prisão estão sendo realizadas.
O grupo ainda atua para propor a elaboração de Lei que favoreça, no âmbito municipal, empresas e pessoas jurídicas que contratem mão de obra de encarcerados e egressos. Trabalha também em iniciativas como o envolvimento com ações desprisionalizantes e apoio às medidas alternativas ao aprisionamento provisório e às penas de privação de liberdade.
Redação: Rita Wicth – MTB 14101
