GTs – Grupos de Trabalho

GT 1 – Política Criminal e Penitenciária e Alternativas ao Encarceramento

Ementa: As Políticas Criminais e Penitenciárias no Brasil contemporâneo se têm caracterizado como expressões ambíguas da agenda pública: registram-se tanto discursos e avanços em sentidos emancipatórios e humano-dignificantes, como paralisias e redimensionamentos de práticas acríticas e perversas, quando não evidentes e potenciais retrocessos. Este GT se propõe a recepcionar trabalhos e pesquisas que tensionem e enfrentem tais ambiguidades, realizem análises da intersecção dessas Políticas com a Questão Social e as Políticas Sociais, bem como tenham por objeto as alternativas ao encarceramento.

 

Coordenação: Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas

Debatedor: Eduardo Pazinato

 

GT 2 – Sobrecarcas penitenciárias: mulheres, LGBT, estrangeiros, índios e diversidades:

Ementa: Prisões são configurações sociais nas quais se confrontam negação e demanda por direitos; também são espaços de criação de formas de sobrevivência, socialização e cultura; de conflitos, negociação e resistência. Neste cenário complexo, o GT propõe sua focalização no que se pode denominar de sobrecargas de segregações; o objetivo é privilegiar pesquisas que produzam visibilidade e cognição dirigidas aos grupos e áreas mais obscurecidos pelos muros concretos e simbólicos das instituições carcerárias. Os eixos propostos são estudos de gênero, diversidade sexual e juventude no cárcere (LGBT, mulheres, jovens etc.), bem como grupos segregados por questões étnicas, religiosas e nacionais (indígenas, negros, estrangeiros, por exemplo).

 

Coordenação: Ana Paula Dittgen da Silva

Debatedora: Leni Beatriz Correia Colares

 

GT 3 – Relações de grupos e elementos na complexidade do sistema prisional

Ementa: As imagens da prisão como um mundo à parte, como uma sociedade dentro da sociedade ou como uma impermeável instituição total, acaso não estejam superadas, necessitam hoje dialogar com o reconhecimento da complexidade das suas configurações e com a porosidade de seus muros e fronteiras. Grupos diversos – intra e extramuros – circulam pelos territórios de segregação; instituições formais e informais impactam suas dinâmicas. Neste GT serão recepcionados estudos que contemplem as relações de grupos e elementos nesta complexidade: Agentes Penitenciários, Comandos, Facções, Grupos Religiosos; órgãos da execução penal (Juízes, Promotores, Conselhos, Defensoria etc.); Familiares; Instituições de Ensino, entre outros que se inserem neste mosaico de segregações e inclusões sociais.

 

Coordenação: Carolina Costa Cunha

Debatedor: Marcelo Oliveira de Moura

 

GT 4 – Políticas de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social

Ementa: Este GT pretende discutir o processo de constituição e desenvolvimento das políticas que compõe o tripé da Seguridade Social brasileira – previdência, saúde e assistência social -, enquanto mecanismo de universalização do acesso e do controle democrático das ações, considerando as tensões entre universalidade e seletividade presentes na perspectiva ampliada de proteção social, com ênfase ao processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).o objetivo é privilegiar trabalhos resultantes de pesquisas que tragam uma análise crítica do Sistema de Seguridade Social brasileiro, bem como, apontem  suas possibilidades, limites e impactos na materialização dos direitos sociais.

 

Coordenação: Gloria Maria Gomes Dravanz

Debatedora: Mara Rosange Acosta de Medeiros

 

GT 5 – Política de Educação e Inclusão Social

Ementa: A educação como um direito social, deve se estabelecer por meio de uma política educacional que garanta educação com qualidade que vise à inclusão social, para formação de sujeitos de direitos, críticos, participativos e reflexivos. Este GT procura organizar o debate acerca da política de educação, como espaço privilegiado para inclusão social. Serão recebidas propostas de apresentação de trabalhos que abordem pesquisas empíricas cujos enfoques discutam essa questão, salientando a educação como direito social; a articulação do Estado com as políticas de educação; os fundamentos da ação das agências multilaterais e seu impacto na formulação das políticas educacionais; o público e o privado na educação; a articulação das políticas educacionais com outras políticas públicas; a política de educação e inclusão social nas suas relações governamentais e de articulação entre atores diversos; os processos includentes/excludentes na sociedade e sua relação com a política de educação.

 

Coordenação: Isabel Bonat Hirsch

Debatedora: Myriam Siqueira da Cunha

 

GT 6 – Trabalho, Renda e Economia solidária

Ementa: Este GT pretende abrigar a discussão dos estudos acerca dos impactos ocorridos no mundo do trabalho a partir das transformações no padrão de acumulação do capital e, portanto, no desenvolvimento da sociedade capitalista desde a década de 1970, marcado este pelas reestruturações produtivas e pelas diferentes tendências nas políticas de geração de trabalho e renda e consequente institucionalização de relações e condições de trabalho extremamente precárias. Nessa perspectiva, especialmente pensar a emergência da Economia Solidária, seus possíveis significados e impactos diante do atual estágio do desenvolvimento do Capitalismo de modo mais amplo, bem como também as possibilidades de novas relações sociedade-Estado no âmbito do estabelecimento das políticas públicas, novas institucionalidades, marcos regulatórios, assim como quanto à eventual funcionalidade de algumas experiências associativas ao atual paradigma produtivo, majoritariamente denominado de acumulação flexível.

 

Coordenação: Alexandre de Pauli Bandeira

Debatedor: Tiago de Garcia Nunes

 

GT  7 – Direitos Humanos, Políticas Sociais e Questões de Fronteira

Ementa: Considerando o cenário contemporâneo de crise do capital, a redução de investimentos do Estado em políticas sociais, fluxos migratórios intensos e emergentes questões fronteiriças, este GT propõe refletir sobre os avanços e/ou impasses nos campo jurídico e social concernente a concretização e/ou violação dos direitos humanos do cidadão transfronteiriço/estrangeiros; analisar o contexto fronteiriço, debater o lugar do estrangeiro/transfronteiriço no escopo das políticas sociais; problematizar as inter-relações entre direitos humanos, políticas sociais e questões de fronteira.

 

Coordenação: Daiane da Rosa Ugoski

Debatedora: Vini Rabassa da Silva

 

GT 8 – Políticas Públicas, Família e Cuidado

Ementa: A questão da família no contexto das políticas sociais contemporâneas vem sendo cada vez mais problematizada, considerando as transformações que ocorrem aceleradamente na família e no mundo do trabalho. Essas transformações vêm impondo novas demandas ao poder público, especialmente em relação ao cuidado enquanto necessidade humana fundamental. Frente a essa premissa este grupo de trabalho propõe discutir as diferentes formas de incorporação da família no campo das políticas públicas, com especial ênfase ao cuidado. Analisar as respostas públicas diante da denominada “crise do cuidado” nas sociedades contemporâneas. Debater o trabalho de cuidado no contexto da família, das políticas públicas e dos trabalhadores.

 

Coordenação: Lenara Stelmach

Debatedora: Regina Célia Tamaso Mioto